Estatutos

Estatutos da Fundação “Centro de Solidariedade Social de Valdozende”

CAPÍTULO I
Da denominação, natureza e fins.

Artigo 1º
O “Centro de Solidariedade Social de Valdozende” é uma fundação de solidariedade social com sede no lugar do Assento, Freguesia de Valdozende, Concelho de Terras de Bouro, Distrito de Braga, criada por iniciativa da Igreja Evangélica Metodista Portuguesa, sedeada na Praça Coronel Pacheco, nº vinte e três, no Porto.

Artigo 2º
1. A fundação reconhecida como de utilidade pública, pelo Decreto de Lei nº 9/85 de 9 de Janeiro, tem por objectivo o apoio à infância e cooperar com as famílias na educação dos filhos, promover actividades para a formação de jovens, apresentar medidas activas de emprego, nomeadamente, através de empresas de inserção, contribuir para a manutenção e ocupação de pessoas idosas e, em geral, coadjuvar os serviços públicos competentes e outras instituições e entidades, no espírito de inter-ajuda, solidariedade e colaboração.
2.
3. O âmbito territorial de desenvolvimento da acção do “Centro de Solidariedade Social de Valdozende” é historicamente o Distrito de Braga, mas pode ser alargado a todo o território nacional, nomeadamente aos Distritos do Porto, Aveiro, Lisboa e Setúbal.

Artigo 3º
Para a prossecução dos seus objectivos a fundação propõe-se criar e manter as seguintes actividades:
a) Creche e Jardim-de-infância;
b) Actividades de tempos livres para crianças em idade escolar;
c) Centros de animação cultural e recreativo para jovens, nomeadamente, centros de ocupação de tempos livres, campos de férias e intercâmbio de jovens;
d) Centros para pessoas idosas, nomeadamente centros de dia e de noite e de ocupação de tempos livres, campos de férias e intercâmbios para idosos.
e) Serviços de apoio domiciliário a pessoas idosas e outras;
f) Serviços de apoio a deficientes;
g) Serviços de apoio a toxicodependentes;
h) Serviços de apoio a migrantes, desenvolvidos em equipamentos ou redes de parcerias, com programas de inserção na vida activa, tais como centros de formação, escolas oficinas, e outros instrumentos de capacitação profissional.

Artigo 4º
A organização e funcionamento dos diversos sectores de actividade constarão de regulamentos internos elaborados pelo Conselho de Administração.

Artigo 5º
1. Os serviços prestados pela fundação serão gratuitos ou remunerados em regime de porcionismo, de acordo com a situação económico-familiar dos utentes, apurada em inquérito a que se deverá proceder.
2. As tabelas de comparticipação dos utentes serão elaboradas em conformidade com as normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com os serviços oficiais competentes.

CAPÍTULO II
Dos corpos gerentes.

Secção I – Disposições gerais.

Artigo 6º
A gerência da instituição é exercida pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal.

Artigo 7º
1. O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito, mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.
2. Quando o volume do movimento financeiro, ou a complexidade da administração, exigir a presença prolongada de um ou mais membros dos corpos gerentes podem estes ser remunerados.

Artigo 8º
Não podem ser reeleitos ou novamente designados para corpos gerentes as pessoas que, mediante processo judicial, tenham sido removidas dos cargos directivos da fundação, ou de outra instituição particular de solidariedade social, ou tenham sido declaradas responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

Artigo 9º
Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais um cargo na fundação.

Artigo 10º
Em caso de vacatura da maioria dos lugares de cada órgão deverá proceder-se ao preenchimento das vagas verificadas no prazo de um mês.

Artigo 11º
1. Os corpos gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes tendo o presidente, além do seu voto, o direito a voto de desempate.
3. As votações respeitantes a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.

Artigo 12º
1. Os membros dos corpos gerentes não podem abster-se de votar nas deliberações tomadas em reuniões a que estejam presentes e são responsáveis, civil e criminalmente, pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício das suas funções.
2. Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de responsabilidade se:
a) Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata a que estiverem presentes.
b) Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na acta respectiva.

Artigo 13º
1. Os membros dos corpos gerentes não podem votar em assuntos que directamente lhes digam respeito ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados.
2. Os membros dos corpos gerentes não podem contratar directa ou indirectamente com a fundação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a fundação.
3. Os fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar da acta respectiva.

Artigo 14º
Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes.

Secção II – Do Conselho de Administração.

Artigo 15º
O Conselho de Administração é constituído por três membros, que distribuirão entre si os cargos de presidente, secretário e tesoureiro.

Artigo 16º
1. Os membros do Conselho de Administração são nomeados pela Comissão Executiva do Sínodo da Igreja Evangélica Metodista Portuguesa e tomam posse perante ela.
2. A vacatura de um ou mais lugares será imediatamente comunicada à referida Comissão Executiva pelo Conselho de Administração que solicitará a nomeação de novo membro.

Artigo 17º
Compete ao Conselho de Administração gerir a instituição e representá-la, incumbindo-lhe, designadamente:
a) Garantir a efectivação dos direitos dos beneficiários;
b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;
c) Assegurar a organização e o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;
d) Organizar o quadro de pessoal, contratar e gerir o pessoal da instituição;
e) Representar a instituição em juízo e fora dele;
f) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da fundação;
g) Providenciar sobre fontes de receita da fundação;
h) Elaborar os regulamentos a que se refere o artº 4º destes estatutos;
i) Exercer a competência referida no artº 16º, no nº 2 destes estatutos;
j) Deliberar sobre a aceitação de heranças, legados e doações em conformidade com a legislação aplicável;
l) Celebrar acordos de cooperação com os serviços oficiais.

Artigo 18º
Compete em especial ao presidente:
a) Superintender na administração da fundação, orientando e fiscalizando os respectivos serviços;
b) Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Administração, dirigindo os respectivos trabalhos;
c) Promover à execução das deliberações do Conselho;
d) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de resolução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação do conselho na reunião seguinte;
e) Representar a fundação em juízo e fora dele;
f) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de actas do Conselho de Administração;
g) Assinar a correspondência;
h) Assinar as autorizações de pagamento, as guias de receita e outros documentos de natureza financeira conjuntamente com o tesoureiro.

Artigo 19º
Compete ao Secretário:
a) Coadjuvar o Presidente no exercício das suas atribuições e substituí- -lo nas suas faltas e impedimentos;
b) Lavrar as actas das sessões do Conselho de Administração e superintender nos serviços de expediente;
c) Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões do Conselho, organizando os processos dos assuntos a serem tratados.
d) Superintender nos assuntos de secretaria;

Artigo 20º
Compete ao Tesoureiro:
a) Receber e guardar os valores da instituição;
b) Promover a escrituração de todos os livros de receita e despesa;
c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receita conjuntamente com o Presidente, e arquivar todos os documentos de receita e despesa;
d) Apresentar mensalmente ao Conselho de Administração o balancete em que se discriminarão as receitas e despesas do mês anterior;
e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.

Artigo 21º
O Conselho de Administração reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente, e obrigatoriamente pelo menos uma vez por mês.

Artigo 22º
1. Para obrigar a fundação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas do Presidente, e do outro membro do Conselho de Administração; mas nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro;
2. Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração.

SECCÇÃO III – Conselho Fiscal

Artigo 23º
O Conselho Fiscal é constituído por três membros, um Presidente e dois vogais.

Artigo 24º
1. Os membros do Conselho Fiscal são nomeados pela Comissão Executiva do Sínodo da Igreja Evangélica Metodista Portuguesa de entre os membros da Igreja Evangélica Metodista de Valdozende que colaborem com a fundação, e tomam posse perante a mesma comissão.
2. A vacatura de um ou mais lugares será imediatamente comunicada à referida Comissão Executiva pelo Conselho Fiscal que solicitará a nomeação de novo membro.

Artigo 25º
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da fundação, sempre que o julgue conveniente;
b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do Conselho de Administração, sempre que o julgue conveniente, mas sem direito de voto;
c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeter à sua apreciação.

Artigo 26º
O Conselho Fiscal pode solicitar ao Conselho de Administração elementos que considere necessários ao cumprimento das suas competências, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão, de determinados assuntos cuja importância o justifique.

Artigo 27º
O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente, e obrigatoriamente pelo menos uma vez em cada trimestre.

CAPÍTULO III – Do Património e receitas.

Artigo 28º
O património da fundação é constituído pelos bens e direitos afectos pelo fundador à instituição, constantes de relação anexa aos presentes estatutos, e pelos demais bens e valores que sejam adquiridos pela fundação.

Artigo 29º
Constituem receitas da fundação;
a) Os rendimentos de bens e capitais próprios;
b) O rendimento de heranças, legados e doações instituídos a seu favor;
c) Os rendimentos dos serviços e as comparticipações dos utentes;
d) Subsídios e donativos da comunidade religiosa e de outros fundos de entidades cristãs;
e) Quaisquer outros donativos e os produtos de festas e subscrições;
f) Os subsídios do estado e de outros organismos oficiais.

CAPÍTULO IV – Da “Liga de Amigos”

Artigo 30º
A “Liga de Amigos” da fundação é constituída por todas as pessoas que se proponham colaborar na prossecução das actividades da fundação, quer através de contribuição pecuniária, quer de trabalho voluntário, e que como tal sejam admitidas pelo Conselho de Administração.

Artigo 31º
Sem prejuízo das funções que lhe sejam atribuídas no respectivo regulamento, compete à assembleia da “Liga de Amigos” pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho de Administração e, em especial:
a) Apreciar o programa de acção e orçamento da instituição;
b) Apreciar o relatório anual e contas de gerência da instituição.

CAPÍTULO V – Disposições diversas

Artigo 32º
1) A fundação, no exercício das suas actividades, respeitará a acção orientadora e tutelar do Estado, nos termos da legislação aplicável, e cooperará com outras instituições particulares e com os serviços oficiais competentes para obter o mais alto grau de justiça, de benefícios sociais e de aproveitamento dos recursos.
2) A fundação, embora não confessional na sua acção, respeitará, do mesmo modo, a tutela canónica da Igreja Evangélica Metodista Portuguesa, como sua entidade promotora.

Artigo 33º
1) No caso de extinção da fundação, competirá ao Conselho de Administração tomar, quanto aos bens e às pessoas, as medidas necessárias à salvaguarda dos objectivos sociais prosseguidos pela fundação, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
2) No caso de extinção da fundação, reverterão para a Igreja Evangélica Metodista Portuguesa os bens que esta tiver afectado à instituição ou que lhe tenham sido doados com essa condição.

Artigo 34º
Os casos omissos nestes estatutos serão resolvidos pelo Conselho de Administração, de acordo com a legislação em vigor.
Aprovados na reunião do Conselho de Administração do Centro de Solidariedade Social de Valdozende, no dia vinte e seis de Novembro de Dois Mil e Um e corrigida em termos formais aos dez de Janeiro de Dois mil e quatro

O Conselho de Administração:
a) Dr. Reverendo Emanuel de Carvalho Gonçalves Dinis.
b) Reverendo Eduardo Hermenigildo Castro Meixieira.
c) Dr. Fernando Lameira Antunes.